Banco Central – Conheça o papel dessa Autarquia

Temos em nosso Sistema Financeiro Nacional uma série de autarquias quem tem diversas atribuições. Há os órgãos que regulam a economia brasileira como é o caso do CMN (para saber mais clique aqui), e tem aqueles que exercem políticas e fiscalizam os diversos mercados que compõem o sistema financeiro.

Dentre esses que executam e fiscalizam as regras que foram estabelecidas pelos órgãos reguladores, temos o Banco Central do Brasil como o principal órgão fiscalizador da economia do Brasil.

É sobre ele que vamos falar agora, te convido a me acompanhar em mais um artigo aqui no blog da T2.

banco central
Fonte: Banco Central

Banco Central do Brasil – Bacen

O Banco Central do Brasil, conhecido também pelas siglas BC, Bacen ou BCB é o guardião dos valores do Brasil. O BC é uma autarquia de natureza especial (em outras palavras, é uma entidade independente do governo), criado pela Lei nº 4.595/1964 e com autonomia estabelecida pela Lei Complementar nº 179/2021.

Objetivos do Banco Central

Assegurar a estabilidade de preços, zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

O Bacen foi criado com a principal função de executar tudo o que for estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional. Isso significa que ele deve cumprir e fazer cumprir o que for mandado tanto pelo CMN quanto pela legislação do Brasil.

Esse é um dos motivos para ele ser chamado de banco dos bancos. É o Bacen quem garante o funcionamento pleno do Sistema Financeiro Nacional e das relações econômicas de todos os agentes envolvidos.

Um exemplo da atuação do Bacen é que para que qualquer instituição financeira possa atuar no país, ela antes deverá obter autorização do Banco Central, além de sempre estar sob fiscalização da autarquia. Isso ajuda a ter um mercado financeiro o mais transparente e justo possível, além de a livre concorrência de mercado seja respeitada.

Independência do Banco Central

A criação de um banco central passa pela ideia de um país ter uma entidade que será responsável por dirigir sua política econômica. É essa entidade quem deve garantir a execução das políticas monetárias e principalmente a manutenção do poder de compra da moeda do país onde atua.

Um banco central pode ser independente ou não. Isso significa que, eles podem ser independentes, atuando de forma autônoma sem que o Estado controle suas decisões, ou podem ter suas ações controladas pelo governo.

Em 2021 o Bacen recebeu autonomia, isso significa que suas ações agora não sofrem mais intervenção direta do governo.

Estrutura Organizacional

A estrutura organizacional do BACEN é comandada por uma diretoria colegiada, composta por nove membros: o presidente do Bacen e oito diretores, cada um responsável por uma diretoria específica e com mandatos independentes entre si.

Todos os membros da diretoria colegiada são nomeados pelo presidente da República, entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros, após aprovação pelo Senado Federal.

Responsabilidades do Presidente do Bacen

O Presidente do Banco Central representa a instituição no país e no exterior, participa, como membro integrante, com direito a voto, das reuniões do Conselho Monetário Nacional, define as atribuições dos membros da Diretoria Colegiada e se relaciona com instituições financeiras do Brasil e de outros países em nome do nosso Governo.

Também cabe ao Presidente do Banco Central decretar regime de resolução em instituições submetidas à fiscalização do Banco Central e designar o responsável por sua condução.

Isso significa que se houver alguma necessidade de interferência em alguma instituição fiscalizada pelo Bacen devido algum problema que possa afetar o mercado financeiro por exemplo, será o presidente quem irá autorizar e definir os responsáveis que irão conduzir as soluções para esse problema

O Presidente do Bacen também deve presidir as reuniões do COPOM.

Ele deve também integrar colegiados internacionais, tais como: Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) (dos Brics), Junta Governativa do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Junta Governativa do FMI, Bank of International Settlements (BIS), e Financial Stability Board (FSB).

História do Banco Central do Brasil

O Bacen passou por vários períodos de planejamento e readequações em relação ao seu papel em nossa economia. Desde antes do início do século XX, já se tinha a consciência, no Brasil, da necessidade de se criar um “banco dos bancos” com poderes de emitir papel-moeda com exclusividade, além de exercer o papel de banqueiro do Estado.

Com isso, em 1964 foi criada a Casa da Moeda, ela tinha como objetivo organizar o sistema monetário do Brasil. Após isso, em 1808  quando o príncipe regente de Portugal, D. João, desembarcou no Brasil colônia, existia a intenção de se criar um banco com funções de banco central e banco comercial.

A partir daí criaram então o Banco do Brasil para lidar com essas funções.

O Banco do Brasil foi organizado com funções de banco central misto, onde exercia o papel de banco de depósitos, desconto e emissão. Como o Banco do Brasil na época era responsável por várias funções diferentes, isso acabou fazendo com que o processo de criação de um Banco Central definitivo demorasse mais para acontecer.

Os anos foram mostrando para o Brasil que era necessário termos um sistema capaz de acompanhar os avanços econômicos que estavam acontecendo no mundo.

Mesmo assim, até 1945, não existia nenhuma organização institucional para o controle da oferta de moeda, sendo todas as funções de autoridade monetária exercidas pelo Banco do Brasil.

Foi então que o governo do presidente Getúlio Vargas criou a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), que recebeu as funções imediatas de exercer o controle sobre o mercado financeiro e de combater a inflação no país, bem como preparar o cenário para a criação de um banco central.

Se quiser entender mais sobre controle de inflação, clique nesse link aqui.

A Sumoc tinha a responsabilidade de fixar os percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto e da assistência financeira de liquidez, bem como os juros sobre depósitos bancários. Além disso, supervisionava a atuação dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o País junto a organismos internacionais.

O Banco do Brasil desempenhava as funções de banco do governo, controlando as operações de comércio exterior, o recebimento dos depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais e a execução de operações de câmbio em nome de empresas públicas e do Tesouro Nacional. O Tesouro Nacional era o órgão emissor de papel-moeda.

Em dezembro de 1964, foi criado então o Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Em 1985 foi promovido o reordenamento financeiro governamental com a separação das contas e das funções do Banco Central, Banco do Brasil e Tesouro Nacional

Essa reorganização das funções de cada entidade se estendeu até 1988, quando as funções de autoridade monetária foram transferidas progressivamente do Banco do Brasil para o Banco Central, enquanto as atividades atípicas exercidas pelo Bacen, como as relacionadas ao fomento e à administração da dívida pública federal, foram transferidas para o Tesouro Nacional.

Importância do Bacen para o Brasil

Como vimos ao longo desse artigo o Banco Central possui inúmeras responsabilidades no desenvolvimento econômico do país.

Se não tivéssemos um Banco Central, não conseguiríamos ter um controle de oferta de moeda na economia, isso teria um impacto profundo na produção nacional e no consumo.

Fora isso, teríamos outros problemas graves em relação a paridade de preço da nossa moeda em relação a moedas estrangeiras, isso por sua vez influenciaria no poder de compra dos cidadãos e atrapalharia a saúde de nossa balança comercial.

E finalmente, sem um Bacen atuando como banco dos bancos, nosso sistema financeiro estaria comprometido. É através da autorização e fiscalização do BC que as instituições financeiras devem sempre trabalhar com o máximo de eficiência possível para o bem do mercado e seus consumidores.

Todo esse cuidado gera um ambiente de mercado mais fluído e valoriza a livre concorrência.

É por esse e outros motivos que todas as pessoas deveriam buscar conhecer mais a fundo como funciona o banco central de seu país e entender como ele atua no mercado e como essa atuação tem poder de impactar nosso dia a dia.

Até mais, te vejo no próximo artigo!

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