O Sistema Financeiro Nacional tem uma estrutura bastante complexa, diversos órgãos, empresas e pessoas trabalham juntas para que as transações financeiras em nosso país ocorram de forma sistemática e o mais transparente possível.
De todas essas entidades que contribuem para o bem de nosso SFN, temos dentre elas aquele que tem maior destaque, estamos falando do Conselho Monetário Nacional.
Muitas decisões tomadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) podem ter grande impacto em nosso dia a dia, desde tarifas mais altas cobradas pelos bancos até os juros do nosso tão querido cartão de crédito pode ser modificado por uma ordem estabelecida por este conselho.
Exatamente por isso é importante que a gente entenda bem o que é o CMN, o que ele faz e quais são seus objetivos. Vem comigo nesse artigo para aprender mais sobre esse tema.
Quem ou o que é o Conselho Monetário Nacional?
O CMN é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, ele está subordinado apenas ao Presidente da República. É ele quem tem o poder de estabelecer as regras para as outras instituições.
Fica sob seu poder os mercados de crédito, monetário e cambial. Seu objetivo com isso é fomentar o progresso social e econômico do Brasil.
É importante dizer que o CMN não interfere diretamente, para que suas ordens possam ser cumpridas, ele as delega a outros órgãos que irão executar suas normas, como é o caso do Banco Central do Brasil.
A Criação do CMN
Segundo a lei 4.595, no dia 31 de dezembro de 1964, foi extinto o Conselho de Superintendência da Moeda e do Crédito que foi substituído pelo CMN.
Durante sua história, teve várias mudanças em sua composição. Já fizeram parte ministérios, bancos federais e representantes da iniciativa privada.
Composição do CMN
O Conselho Monetário Nacional é composto pelo:
- Ministro da Fazenda;
- Ministro do Planejamentos e Orçamento;
- Presidente do Banco Central do Brasil.
Como o CMN atua?
Os membros do CMN se reúnem uma vez por mês para deliberar sobre assuntos relevantes que podem ter impacto em nossa economia como orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras; dar diretrizes para o aperfeiçoamento das
instituições e dos instrumentos financeiros; coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.
Em casos extraordinários, pode acontecer mais de uma reunião por mês. As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de Resoluções CMN divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) e no Busca de normas do Conselho e do Banco Central (BC).
Se você tiver interesse, é possível dar uma olhada na ata das reuniões que os membros do conselho tiveram, para isso basta clicar nesse link aqui.
Quais são as atividades do Conselho Monetário Nacional?
Por ser o principal órgão do SFN é ele quem vai estabelecer todas as normas para funcionamento de nosso sistema financeiro.
Uma de suas principais atribuições é estabelecer a meta de inflação que deverá ser cumprida e executada pelo Banco Central do Brasil.
Além dessa atribuição, segundo a lei 4595/64 a várias outras que fazem parte do escopo de responsabilidades do conselho, dentre elas podemos destacar:
- Aprovar os orçamentos monetários, preparados pelo Banco Central da República do Brasil, por meio dos quais se estimarão as necessidades globais de moeda e crédito;
- Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda estrangeira;
- Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras;
- Determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas;
- Estipular índices e outras condições técnicas sobre encaixes, mobilizações e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas instituições financeiras;
- Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras;
- Outorgar ao Banco Central da República do Brasil o monopólio das operações de câmbio quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamentos ou houver sérias razões para prever a iminência de tal situação;
Para que a gente não fique somente nas definições técnicas e abstratas sobre a atuação do CMN, vou destacar logo abaixo alguns exemplos reais de ações tomadas pelo conselho que afetaram de alguma forma a vida da população brasileira.
2011 – Foi determinado que notas manchadas perderiam validade
Por conta da quantidade de ataques a caixas eletrônicos, em junho de 2011 o CMN estabeleceu uma medida que invalidava as cédulas que eram manchadas pelos caixas eletrônicos. Os caixas faziam isso como uma medida preventiva para diminuir a quantidade de furtos. Toda vez que uma nota manchada era apresentada em um banco, caso fosse comprovado que a nota tinha suspeita de ter sido alvo de ação criminosa ela era retida pelo banco. Porém se a nota tivesse sido sacada dentro do caixa eletrônico do banco, assim que um cidadão apresentasse essa nota juntamente com o extrato de saque, ele poderia fazer a troca dessa cédula por uma cédula sem mancha.
2016 – Foi estabelecido que os bancos eram obrigados a trocar notas falsas sacadas em seus caixas eletrônicos
Quando ocorriam casos em que uma nota falsa era sacada em um caixa eletrônico de um banco, a agência demorada até 180 dias para efetuar a troca da cédula falsa por uma original. Após essa medida determinada pelo CMN os bancos foram obrigados a fazer a troca de forma imediata.
2018 – Conselho Monetário estabeleceu norma que limitou a taxa de juros para o rotativo do cartão de crédito
Com essa alteração, a regra para pagamento mínimo de 15% do valor da fatura deixou de ser norma e passou a ser uma prerrogativa da instituição financeira decidir se cobra ou não. Além disso, o Conselho limitou o percentual e taxas que poderiam ser cobradas para os clientes inadimplentes.
2019 – CMN determinou regras que limitaram os juros do cheque especial
Em outubro de 2019 através da resolução nº 4765 passou a entrar em vigor normas para disciplinar o limite da taxa de juros cobradas na utilização do cheque especial, que passou a estar no teto de 8% ao mês. Ainda foi incluso uma cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial ao cliente, essa tarifa teria um percentual relacionado ao valor do limite disponível ao cliente.
Órgãos que trabalham com o CMN
Há outros órgãos que ficam abaixo do CMN. Eles atuam em conjunto executando o que foi determinado pelo conselho para assim garantir o funcionamento do sistema financeiro.
Conheça os órgãos ligados ao CMN:
Banco Central do Brasil (Bacen)
O Bacen é responsável por executar, ou seja, fazer cumprir o que foi estabelecido pelo CMN. Uma de suas principais atribuições é executar políticas que servirão para cumprira meta da inflação que foi estabelecida pelo conselho monetário.
Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc)
Junto ao CMN funciona a Comoc, que atua como órgão de assessoramento técnico na formulação da política da moeda e do crédito do Brasil. A Comoc manifesta-se previamente sobre assuntos de competência do CMN.
Membros da Comoc
Presidente do Banco Central – coordenador
Presidente da Comissão de Valores Mobiliários
Secretário-Executivo do Ministério da Economia
Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia
Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia
Diretores do Banco Central do Brasil
Organização
A Secretaria-Executiva da Comoc e do CMN é exercida pelo Banco Central. Compete à autoridade monetária organizar e assessorar as sessões deliberativas (preparar, dar suporte, elaborar as atas e manter o arquivo histórico, entre outras funções administrativas).
Secretaria de Política Econômica – SPE
A SPE é a responsável por propor votos e resoluções para o CMN que estabelecem as diretrizes e limites de aplicações dos ativos dos setores de Seguro, Resseguro, Previdência Complementar Aberta e Fechada e Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. Além disso, é um dos órgãos que tem por atribuição formular medidas para o aperfeiçoamento e expansão do acesso ao crédito no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, encaminhando para análise do CMN.
O CMN é muito importante para a condução das políticas econômicas de nosso país, como vimos ao longo desse artigo, as decisões tomadas pelo conselho têm grande impacto na vida dos brasileiros e por isso é extremamente importante que os membros do CMN busquem sempre trazer soluções que possam fazer crescer nosso ambiente econômico.
Vou ficando por aqui, espero que tenha gostado desse artigo. Não deixe de nos seguir em nossas redes sociais e se tiver alguma dúvida, nos chame através de nosso chat.
Te vejo no próximo artigo, até mais !!!
