O Que É SUSEP E Quais São As Suas Funções?

Você sabe o que é SUSEP? 

Este é um órgão muito importante no dia a dia de pessoas que trabalham vendendo seguros e previdências privadas. Portanto, entender como ele funciona é fundamental para o sucesso profissional desses especialistas.

Neste artigo, eu explico tudo o que você precisa saber sobre essa entidade. Continue lendo!

O que é SUSEP?

SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados — uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Economia e criada em 1966, pelo decreto-lei 73. 

Ela está entre os órgãos reguladores do Sistema Financeiro Nacional (SFN), ao lado do Conselho Monetário Nacional, do Banco do Brasil, da ANBIMA e da Comissão de Valores Imobiliários.

O objetivo da SUSEP é fiscalizar e regularizar empresas que trabalham com vendas de seguros, previdência privada, capitalização e resseguros no Brasil. 

Sendo assim, ela faz a supervisão de bancos, corretoras e seguradoras que oferecem esses produtos e estabelece regras para a prestação desses serviços. 

Aquelas empresas que desobedecem às suas diretrizes podem ser sancionadas pela entidade, que aplica desde advertências e multas até a suspensão dos registros para continuar atuando no setor. 

Quais são as funções da SUSEP?

Agora que você já sabe o que é SUSEP, já deve imaginar quais são as suas funções, correto? Entretanto, eu te garanto que tem muito mais do que você está pensando. 

As responsabilidades da Superintendência são mais amplas do que só fazer a fiscalização das empresas ligadas ao mercado de seguros e garantir que elas estejam de acordo com a legalidade. 

O órgão também se propõe a melhorar a eficiência desse setor como um todo. Sendo assim, estão entre as atribuições da SUSEP:

  • proteger o consumidor na negociação com seguradoras, bancos e corretoras;
  • fiscalizar e garantir a existência dos fundos de reserva obrigatórios;
  • certificar de que as empresas arquem com os custos que estão previstos na apólice contratada;
  • garantir que as corretoras contratem empresas que também estão associadas a SUSEP;
  • promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição;
  • zelar pela liquidez e solvência das entidades que integram o mercado; 
  • disciplinar e acompanhar os investimentos dessas entidades;
  • entre outras. 

Qual é a importância do órgão para o mercado?

A atuação da SUSEP é fundamental para tornar o mercado mais seguro para os clientes e mais competitivo para as empresas e os profissionais. Isso porque o órgão atua prevenindo e combatendo fraudes, bem como punindo, de maneira ativa, desvios de comportamentos por parte das empresas. 

Por exemplo, a Superintendência faz uma análise nas seguradoras, corretoras e bancos para mapear se elas realmente são capazes de cumprir com todos os compromissos que foram assumidos.

Negócios desse segmento são obrigados a manter um fundo de reserva para lidar com possíveis emergências e catástrofes, ainda que haja um alto número de sinistros para indenizar. 

Portanto, cumprir com essas exigências posiciona melhor as seguradoras no mercado, tranquilizando os consumidores na hora de contratação de um plano. É uma forma de garantir mais segurança e ainda se destacar entre os concorrentes. 

Contudo, apesar dessa observância com as normas ser um diferencial, a certificação e o registro junto à SUSEP é obrigatório para a atuação no setor. 

Certificação da SUSEP para corretores

Umas das frentes em que a SUSEP trabalha para garantir a segurança do mercado é a educação dos profissionais. Por isso, para atuar como corretor de seguros, é necessário tirar a certificação e fazer o registro junto à Superintendência.

O certificado é cobrado tanto de pessoas físicas (corretores), quanto de pessoas jurídicas (corretoras).

Os pré-requisitos para fazer a prova são:

  • ter mais de 18 anos;
  • ter o Ensino Médio completo.

O exame é bem extenso, por isso é dividido em quatro dias, nos quais os conteúdos são dispostos da seguinte forma:

  • 1º dia: Capitalização;
  • 2º dia: Vida e Previdência;
  • 3º dia: Demais ramos;
  • 4º dia: Demais ramos.

Essas provas de “demais ramos” incluem outros formatos de seguro, como o de pessoas, habitacional ou de automóveis, por exemplo. 

Para passar na avaliação e tirar a certificação, é preciso acertar até 70% das questões. Ao todo, são aproximadamente 200 perguntas. 

Após a obtenção do registro, o profissional fica cadastrado no site da SUSEP, no qual os clientes podem ver as suas informações profissionais.

Gostou de entender melhor o que é SUSEP e como ela faz diferença na vida de quem trabalha com produtos como seguros e previdência privada? 


Se você curtiu esse assunto, sugiro que você continue se informando e dê uma olhada nesse artigo sobre o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). É muito comum causar confusão entre ele e a SUSEP, então vale a pena entender quais são as diferenças.

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