Sistema Financeiro Nacional: função, estrutura e instituições

O que é e qual a função do SFN?

Pra falarmos de dinheiro no Brasil, temos de saber que tudo passa pelo Sistema Financeiro Nacional.

O SFN é um conjunto de regras, instituições privadas e públicas e órgãos reguladores que facilitam a transação financeira entre os agentes de mercado. Sabe quando você vai almoçar naquele restaurante e pede para o garçom trazer a máquina do cartão para você pagar no débito (ou no crédito)? Então, isso só é possível porque o Sistema Financeiro Nacional existe.

Nesta transação, por exemplo, quando você digita sua senha, a máquina consulta seu banco (para saber se tem saldo e se o banco autoriza o débito). Com a resposta positiva do banco, o dinheiro é debitado em sua conta e a transferência é feita para o estabelecimento.

A partir de agora, toda vez que usar o seu cartão para pagar um boleto, aquela conta de luz, receber seu salário em um banco, sacar aquele benefício na casa lotérica, contratar (ou vender) um seguro de vida, financiar um carro (e tantas outras coisas), você vai notar que tudo isso é possível graças ao Sistema Financeiro Nacional. Beleza?

A estrutura do Sistema Financeiro Nacional

Podemos dizer que é no SFN que tudo acontece quando estamos falando de dinheiro no Brasil.

Eu disse, ainda no primeiro parágrafo, que que o SFN é composto por, entre outras coisas, órgãos reguladores. Estes órgãos reguladores são órgãos estatais que criam normas e fiscalizam as instituições para que as coisas funcionem na mais perfeito ordem.

Vamos entender, então, quem são estes órgãos reguladores e quais as funções deles. Esta hierarquia destes órgãos é representada pela imagem abaixo.

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Instituições do Sistema Financeiro Nacional

Instituições do SFN

Vamos falar sobre os órgãos que acompanham o SFN na missão de guiar a nossa economia.

Farei um breve resumo das seguintes instituições para você entender um pouco melhor sobre o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional:

  • CMN (Conselho Monetário Nacional)
  • BACEN (Banco Central do Brasil)
  • CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
  • Tesouro Nacional
  • Susep (Superintendência de Seguros Privados)
  • Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar)
  • ANBIMA

Conselho Monetário Nacional

Sério, não dá pra começar falar sobre os órgãos reguladores do nosso sistema financeiro se não começar falando sobre o Conselho Monetário Nacional. Eu costumo chamar o CMN de chefão do sistema. Isso porque, assim como seu chefe no banco, ele não faz  muita coisa, mas manda que é uma beleza, viu?

Na real, o que quero dizer com isso é que todas as normas que vão regular o nosso mercado monetário, de câmbio e crédito vêm do CMN. Ou seja, se você já ouviu (ou leu) alguém falando, por exemplo, sobre metas de inflação, saiba que que estabeleceu essa meta foi o CMN.

Esse conselho é composto pelo Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento e presidente do Banco Central.

Pausa dramática pra dizer que essa composição pode mudar de acordo com as regras do presidente eleito Jair Bolsonaro. Ele pretende unir o ministério da fazenda com o ministério do planejamento.

Deixando os dramas de lado, o CMN é responsável por criar normas que vão nortear o mercado. Quer saber quais são as regras que os bancos precisam seguir para funcionar no Brasil? Pergunta lá no CMN.

Todas as regulações criadas pelo são cumpridas e publicadas pelo Banco Central do Brasil. Pra facilitar nossa vida, vamos chamar só de BACEN, beleza?

Banco Central do Brasil – BACEN

Aqui temos o primeiro “cara” a obedecer as ordens do chefe.

O BACEN é vinculado ao ministério da Fazenda e tem como função principal exercer o controle da economia local. Ele faz isso exercendo as políticas monetárias, cambiais e creditícias. Basicamente, o BACEN vai divulgar as resoluções do CMN e fazer cumprir as mesmas.

Então, se o CMN diz o que um banco precisa fazer para funcionar, o BACEN vai fiscalizar e saber que os bancos estão dentro do que foi estabelecido pelo CMN. Ao passo que o CMN vai estabelecer a meta de inflação do Brasil, o BACEN vai executar as políticas monetárias para cumprir essa meta.

Comissão de Valores Mobiliários – CVM

Assim como o Banco Central do Brasil, a CVM é uma autarquia vinculada ao ministério da Fazenda.

Ela tem como função principal estimular o desenvolvimento do mercado de capitais. Assim, se o Banco Central vai fiscalizar os bancos, a CVM vai fiscalizar a Bolsa de Valores. A CVM vai regular sobre fundos de investimentos, valores mobiliários e derivativos.

Lembra do Joesley Batista e sua gravação feita ao ex presidente da república? Então, a empresa do Joesley aproveitou esse movimento para ter lucros indevidos no mercado financeiro, (mais precisamente, 73 milhões de reais) acredita? Então, a CVM poderia multar a empresas em até 254 milhões de reais.

O que eu quero dizer com isso? Só que a CVM tem como principal função cuidar das operações no mercado de capitais e punir quem dá uma mancada dessas. Aí a pergunta que fica é: tá, mas se essa empresa for multada, esse dinheiro vai pra onde? A resposta é: para o tesouro nacional. E é sobre isso que vamos falar agora.

Tesouro Nacional

O Tesouro Nacional não é necessariamente um órgão do Sistema Financeiro Nacional.

O Tesouro Nacional, através de sua secretária vai cuidar do dinheiro arrecadado pelo governo federal. Então, quando você compra aquele litro de leite na padaria e paga 38% de imposto, quem recolhe o imposto é a receita federal, mas quem cuida desse dinheiro é o Tesouro.

Quico Tesouro - T2 Educação
Não, não é esse Tesouro.

Em outras palavras, o Tesouro Nacional cuida da grana do governo e faz os repasses a estados e municípios, além de fazer pagamento para as despesas da União. O Tesouro administra também a dívida do Governo e, como você deve imaginar, essa movimentação necessariamente vai transacionar através do sistema financeiro.

Sabe quando você vê na TV ou na internet alguém dizendo que o déficit primário do brasil foi de tantos milhões? Então, quem fornece essa informação é a STN, Secretaria do Tesouro Nacional.

Susep – Superintendência de seguros privados

Mudando o rumo da prosa, mas ficando ainda nos órgão reguladores, temos a Susep. Essa superintendência vai regular o mercado de seguros privados. Sabe quando você faz um seguro para seu carro? Então, a Susep é quem “disse” às seguradoras quais as regras desse produto, sacou?

Além dos seguros, a Susep vai supervisionar o mercado de capitalização (sim, a Tele Sena é regulada pela Susep), de previdência complementar aberta e resseguros.

PREVIC – Superintendência nacional de previdência complementar

Aqui temos a PREVIC, que vai cuidar somente de um produto do mercado: os fundos de pensão.

Estes são chamados também de plano de previdência complementar fechado. Portanto, se você trabalha num banco (ou pensa em trabalhar), saiba que você enquanto colaborador você tem acesso a um plano de previdência exclusivo para funcionários. E este plano está sob supervisão da PREVIC.

ANBIMA

A ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) é a representante das instituições que atuam nos mercados financeiro e de capitais.

A Associação representa mais de 340 instituições, dentre bancos comerciais, múltiplos e de investimento, asset managements, corretoras, distribuidoras de valores mobiliários e consultores de investimento.

Atuando como agente regulador privado, a ANBIMA criou e supervisiona o cumprimento das regras dos Códigos de Regulação e Melhores Práticas, atuando conjunta e construtivamente com as instituições públicas brasileiras para regular as atividades das entidades que atuam nos mercados financeiro e de capitais.

ANCORD

A ANCORD é, como eu costumo dizer aqui na escola, a irmã da ANBIMA. Isto porque essa associação privada é que reúne as  Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários, Corretoras de Câmbio, Bancos, Assets e outras Instituições Financeiras, além dos Agentes Autônomos de Investimento (AAI), pessoas físicas e jurídicas.

A ANCORD se destaca por promover ações e atividades que visam o desenvolvimento contínuo dos negócios dos seus associados. Além disto, tem sido protagonista na defesa dos interesses da indústria de intermediação junto aos órgãos reguladores e autorreguladores, B3, BSM, autarquias e demais entidades.

Pra você enxergar melhor…

Fizemos um infográfico com as principais funções dos órgãos reguladores do mercado que citamos acima. Deixo aqui pra ajudar você!


Como você viu até agora, o Sistema Financeiro Nacional pode ser enxergado como a união das instituições que possibilitam a circulação de moeda no Brasil.

O papel do SFN é garantir que esta circulação de moeda ocorra de maneira organizada, fiscalizada e saudável para a economia. Por isso, cada instituição da sua estrutura tem um papel importante a desempenhar.

Se você ficou com alguma dúvida, deixe seu comentário aqui. Nós também temos um curso preparatório para CPA-10, CPA-20 e CEA com conteúdos completos. Ficaremos muito felizes de te ajudar se você quiser passar na ANBIMA de uma maneira prática e em pouco tempo!

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